Esta Política de Reembolso explica em que condições podes pedir o reembolso de uma subscrição na nossa rede social associada e como o fazemos. Respeitamos integralmente os direitos dos consumidores da UE/EEE.
Direito de livre resolução (14 dias)
Enquanto consumidor na UE/EEE, dispões de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da contratação, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, sem necessidade de justificação.
O direito de livre resolução perde-se quando o serviço digital é integralmente prestado. Como o acesso às funções pagas (mensagens privadas, etc.) começa de imediato, ao iniciares a sua utilização dentro dos 14 dias dás o teu consentimento expresso ao início imediato do serviço e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que o serviço esteja integralmente prestado (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Este consentimento é recolhido de forma separada durante o pagamento.
O que estás a pagar
Pagas pelo acesso ao serviço de comunicação durante o período da subscrição — não por cada mensagem enviada. O facto de não utilizares o serviço durante esse período não dá, por si só, direito a reembolso, uma vez que o acesso foi disponibilizado.
Como solicitar um reembolso
Se tens direito ao reembolso (por exemplo, dentro do prazo de livre resolução e antes de iniciares o acesso pago), escreve para info@stellaandpow.com indicando o email da conta, a data e o identificador do pagamento. Trataremos o teu pedido com a maior brevidade.
Casos excecionais
Fora das situações acima, e uma vez iniciado o acesso, as subscrições não são, em regra, reembolsáveis. Analisamos individualmente situações excecionais, como:
- Cobranças duplicadas.
- Cobranças não autorizadas.
- Falhas técnicas que impeçam o acesso ao serviço e que nos sejam imputáveis.
Cancelamento e reembolso
O reembolso é distinto do cancelamento. Cancelar a subscrição evita cobranças futuras, mas não reembolsa o período já pago. Consulta a Política de Cancelamento para saberes como interromper as renovações.
Como processamos o reembolso
Os reembolsos aprovados são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado, num prazo razoável (habitualmente até 14 dias após a aprovação). A Stella And Pow OÜ, na qualidade de Merchant of Record, processa os reembolsos e a faturação.
Cobranças não reconhecidas
Se não reconheces uma cobrança ou detetas uma cobrança duplicada, contacta primeiro info@stellaandpow.com para que possamos verificar e corrigir a situação rapidamente.
Resolução de litígios
Se não ficares satisfeito com a resposta, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL, Lei n.º 144/2015) ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
Contactos
Pagamentos, faturação e reembolsos: info@stellaandpow.com (Stella And Pow OÜ, Merchant of Record)
Questões gerais: info@sugardaddyportugal.pt · formulário de contacto