Os presentes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre ti, na qualidade de utilizador, e os titulares do serviço. O blog sugardaddyportugal.pt é o blog e a porta de entrada em língua portuguesa para a nossa rede social associada (a “Plataforma”) e é gerido pela Polaris Nexus LLC, titular da marca e dos conteúdos.
Ao acederes, registares-te ou utilizares o blog e a Plataforma, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste integralmente estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Normas da Comunidade, a Política Antitráfico e Sem Escort, a Política de Verificação de Idade, a Política de Reembolso, a Política de Cancelamento, a Política DMCA e o Aviso Legal.
Se não aceitares qualquer parte deste acordo, não te registes nem utilizes a Plataforma.
1. Objeto e natureza do serviço
A Plataforma é uma rede social privada para adultos com idade igual ou superior a 18 anos, interessados em conhecer outros adultos para encontros e companhia consensuais. Entre as suas funcionalidades: criação de perfis, pesquisa e visualização de perfis, mensagens privadas entre utilizadores com subscrição, videochamada integrada como ferramenta de segurança, fórum moderado e conteúdos editoriais.
A Plataforma não é um serviço de acompanhantes (escort), uma agência de encontros, uma plataforma de serviços sexuais, um intermediário nas transações económicas entre utilizadores nem um marketplace de conteúdos para adultos. Aplica-se uma política de tolerância zero contra o tráfico de pessoas e o acompanhamento pago (ver Política Antitráfico e Sem Escort): tais usos são proibidos e implicam o encerramento imediato e permanente da conta. Não apresentamos nem garantimos qualquer utilizador: és tu quem decide se e como interages com os demais, assumindo total responsabilidade.
2. Âmbito territorial
O serviço destina-se a adultos residentes em Portugal e na União Europeia/EEE. És responsável por verificar que a utilização da Plataforma é lícita no teu país de residência. Se não o for, não a deves utilizar.
3. Requisitos de acesso
Para te registares e utilizares a Plataforma, deves:
- ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal no teu país, se superior);
- agir em nome próprio e por conta própria;
- não teres sido anteriormente suspenso ou excluído da Plataforma;
- ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo;
- não agir por conta de pessoas ou organizações que pretendam usar a Plataforma para fins proibidos, incluindo a venda de serviços sexuais ou o recrutamento de terceiros.
Verificamos a idade dos utilizadores através do Ondato, fornecedor de verificação regulado na UE, mediante reconhecimento facial (estimativa da idade a partir do rosto): o sistema devolve apenas o resultado e não constitui uma base de dados de identidade. Os detalhes estão na Política de Verificação de Idade. Fornecer informação falsa sobre a idade é uma violação substancial do acordo e pode constituir crime.
4. Registo da conta
- Deves fornecer informação verdadeira, exata, atualizada e completa e mantê-la assim.
- És responsável pela proteção das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta.
- Comprometes-te a comunicar-nos prontamente qualquer uso não autorizado da tua conta para info@polarisnexus.com.
- Não podes criar ou manter contas múltiplas, salvo autorização expressa, nem transferir a tua conta a terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que não cumpra estas condições ou que apresente indícios de usurpação de identidade, falsidade ou uso fraudulento.
5. Acesso gratuito e subscrições pagas
5.1 Acesso gratuito
Permite aos utilizadores registados visualizar perfis e ler o fórum, sem possibilidade de enviar mensagens privadas nem publicar no fórum. As contas Sugar Baby têm acesso gratuito.
5.2 Subscrições pagas
Dão acesso completo à rede social — mensagens privadas, videochamada e publicação no fórum — durante o período subscrito. As contas Sugar Daddy subscrevem um plano para utilizar a comunicação privada. Os planos normalmente disponíveis são: Bronze (mensal), Silver (trimestral) e Gold (anual), com renovação automática. Os preços e as eventuais promoções são indicados de forma clara durante o pagamento, na moeda indicada e com os impostos aplicáveis incluídos (incluindo IVA). As promoções reservadas a novos utilizadores não conferem a outros o direito a compensação equivalente.
6. Condições da subscrição e renovação automática
6.1 Duração e renovação automática
Cada subscrição inicia-se na data em que o pagamento é processado com sucesso e prossegue pelo período subscrito. Salvo cancelamento antes do fim do período em curso, a subscrição renova-se automaticamente por um período de igual duração, ao preço em vigor, através do método de pagamento registado. Durante o pagamento, antes da cobrança, verás claramente o plano, o preço, a frequência de renovação e a data da renovação seguinte, e terás de dar o teu consentimento expresso à renovação automática.
6.2 Cancelamento
Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, em poucos cliques, diretamente nas definições da tua conta, sem contactar o apoio. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso às funções pagas mantém-se até ao fim do período já pago. Consulta a Política de Cancelamento.
6.3 Reembolsos e direito de livre resolução
Os reembolsos regem-se pela Política de Reembolso, que prevê um direito de livre resolução de 14 dias para os consumidores da UE/EEE, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014. Ao começares a utilizar as funções pagas antes de decorridos os 14 dias, dás o teu consentimento expresso ao início imediato do serviço e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que o serviço tenha sido integralmente prestado (art. 17.º do DL 24/2014). Esse consentimento é recolhido separadamente durante o pagamento. Esclarece-se que não pagas por cada mensagem enviada, mas pelo acesso ao serviço de comunicação privada durante a vigência da subscrição.
7. Pagamentos
A Stella And Pow OÜ atua como Merchant of Record (operador comercial oficial) para todas as transações e emite as faturas em conformidade com a legislação estónia e com as regras de IVA da UE. Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros que funcionam como gateways seguros: a Stella And Pow não conserva o número completo do cartão nem as credenciais bancárias.
A descrição que aparece no extrato identifica a Stella And Pow OÜ (ou uma menção abreviada). Se não reconheceres uma cobrança, contacta-nos primeiro para info@stellaandpow.com. Em caso de pagamento falhado (cartão expirado, fundos insuficientes, transação recusada), podemos repetir a cobrança num prazo razoável, suspender o acesso às funções pagas ou cancelar a subscrição. É da tua responsabilidade manter atualizada a informação de pagamento.
8. Conteúdos do utilizador e licença
A Plataforma permite-te carregar e publicar conteúdos — descrições de perfil, fotos, comentários e mensagens (os “Conteúdos do Utilizador”). És o único responsável pelos teus Conteúdos e garantes que és titular ou tens o direito de os partilhar, que não violam direitos de terceiros e que cumprem o acordo e as Normas da Comunidade.
Ao publicares Conteúdos, concedes aos titulares do serviço — e, na estrita medida do necessário para o funcionamento, alojamento, cópia de segurança, proteção da propriedade intelectual ou defesa legal, aos seus licenciantes (incluindo a Polaris Nexus LLC) e subcontratantes — uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, armazenar, reproduzir, mostrar e adaptar os Conteúdos com a única finalidade de operar e fornecer a Plataforma, moderá-la e cumprir obrigações legais. A licença extingue-se quando eliminas os Conteúdos ou encerras a conta, salvo se outros utilizadores os tiverem legitimamente conservado na Plataforma (ex.: histórico de conversas) ou se a conservação for exigida por lei ou pela Política Antitráfico. Os conteúdos publicados no perfil são visíveis aos demais utilizadores registados, conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Uso aceitável e conduta proibida
Comprometes-te a usar a Plataforma de forma lícita e respeitosa, em conformidade com as Normas da Comunidade, a Política Antitráfico e Sem Escort e a Política de Verificação de Idade. É estritamente proibido, entre outros:
- oferecer, solicitar, publicitar ou acordar serviços sexuais a troco de dinheiro ou outra contraprestação;
- publicitar serviços de escort ou reencaminhar utilizadores para sites de acompanhantes;
- qualquer conduta que implique tráfico de pessoas, exploração, coação ou recrutamento de vítimas;
- qualquer interação sexual ou romântica dirigida a, ou que envolva, um menor;
- catfishing, usurpação de identidade, perfis falsos ou uso de fotos de terceiros sem consentimento;
- fraudes, burlas, pedidos de dinheiro sob falsos pretextos, phishing, esquemas em pirâmide;
- assédio, ameaças, incitamento ao ódio, doxxing, imagens íntimas não consentidas;
- conteúdo sexual explícito nos perfis, nas publicações públicas ou em mensagens privadas não solicitadas;
- captar, registar ou difundir capturas de ecrã e conversas privadas de outros utilizadores fora da Plataforma;
- spam, mensagens em massa, atividade automatizada ou qualquer abuso das funcionalidades;
- tentar contornar a moderação, a verificação de idade, os bloqueios, as restrições geográficas ou estes Termos.
No fórum aplicam-se as mesmas regras: não são permitidos anúncios de contacto, conteúdo erótico ou pornográfico, publicidade não autorizada, publicações repetidas, ligações a conteúdo ilegal ou ataques aos sistemas. A violação destas regras implica as consequências descritas na Secção 11 e pode constituir crime.
10. Moderação
Moderamos a Plataforma combinando ferramentas automáticas, revisão humana e denúncias dos utilizadores. Podes denunciar qualquer conduta que viole o acordo através do botão “Denunciar” presente na Plataforma ou escrevendo para info@polarisnexus.com. Os titulares reservam-se o direito — mas não a obrigação — de rever, remover, modificar ou rejeitar qualquer Conteúdo, investigar alegadas violações e suspender ou encerrar contas nos termos da Secção 11.
11. Suspensão e encerramento
11.1 Encerramento por nossa iniciativa
Podemos suspender ou encerrar a tua conta, com ou sem aviso prévio, se: violares o acordo ou alguma das políticas; tivermos motivos razoáveis para crer que a tua conduta nos expõe, a outros utilizadores ou a terceiros, a riscos legais, reputacionais ou financeiros; tentares contornar a verificação de idade, as restrições ou a moderação; o encerramento for exigido por lei ou por uma autoridade competente. O encerramento por justa causa implica a perda imediata do período de subscrição não utilizado, nos termos da Política de Reembolso.
11.2 Recursos
Podes impugnar uma decisão de moderação seguindo o procedimento das Normas da Comunidade, escrevendo para info@polarisnexus.com com o assunto “Appeal”. As decisões relativas a tráfico de pessoas, exploração, material de abuso sexual de menores ou fraude grave não são passíveis de recurso.
11.3 Encerramento por tua iniciativa
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições, conforme descrito na Política de Cancelamento. O encerramento antes do fim de um período pago não confere direito ao reembolso do período remanescente, salvo nos casos previstos na Política de Reembolso.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma e o blog — incluindo design, código-fonte, o nome «Sugar Daddy Portugal», marcas e logótipos, nomes de domínio, textos, imagens, bases de dados e conteúdos editoriais, bem como a sua estrutura — pertencem à Polaris Nexus LLC (Wyoming, EUA) e são licenciados para a operação no mercado europeu. Nada no acordo te transfere direitos de propriedade intelectual: é-te concedido apenas um direito limitado, pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de aceder e utilizar o serviço para os fins previstos. Não podes reproduzir, distribuir, transformar, extrair ou fazer scraping dos conteúdos sem autorização escrita. Para questões de direitos de autor, consulta a Política DMCA (dmca@polarisnexus.com).
13. Serviços e ligações de terceiros
A Plataforma pode conter ligações a sites ou serviços de terceiros. Os titulares não os controlam, não respondem por eles e não os subscrevem: o acesso a serviços de terceiros é por tua conta e risco.
14. Privacidade e proteção de dados
Os teus dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante do acordo. A entidade responsável pelo tratamento do blog é a Polaris Nexus LLC; os contactos em matéria de proteção de dados constam da Política de Privacidade. A autoridade de controlo em Portugal é a CNPD.
15. Exclusões de garantia
A Plataforma é fornecida “tal como está” e “consoante a disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos. Não controlamos a conduta dos utilizadores e não prestamos declarações sobre a identidade, as intenções ou a idoneidade de qualquer utilizador: és o único responsável pelas tuas interações com os demais, dentro e fora da Plataforma. Nada nesta secção limita os direitos imperativos dos consumidores.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, os titulares (incluindo a Polaris Nexus LLC e o operador da Plataforma), as suas afiliadas e os respetivos administradores, trabalhadores e colaboradores não são responsáveis por: danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; perda de lucros, dados ou reputação; danos resultantes de interrupções, falhas técnicas, vírus ou ataques; danos resultantes das tuas interações, acordos ou encontros com outros utilizadores; danos resultantes de uso ilícito por terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade total máxima perante ti não excederá os montantes efetivamente pagos por ti nos doze (12) meses anteriores ao facto. Nada exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo por dolo, negligência grave ou, para os consumidores da UE, por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência.
17. Indemnização
Na máxima medida permitida por lei, aceitas indemnizar e isentar de responsabilidade os titulares (incluindo a Polaris Nexus LLC e o operador da Plataforma) e os respetivos colaboradores por qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo despesas legais razoáveis) decorrente dos teus Conteúdos, do teu uso da Plataforma, da violação do acordo ou de qualquer lei ou direito de terceiros. Nada nesta secção limita os direitos imperativos dos consumidores.
18. Força maior
Os titulares não respondem por incumprimentos ou atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, pandemias, atos governamentais, interrupções da internet, ataques de negação de serviço ou falhas de fornecedores terceiros.
19. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações normativas, tecnológicas ou do serviço. A data de “Atualização” no topo da página indica a versão em vigor. Para alterações substanciais, avisaremos com antecedência razoável por email e/ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação; se não concordares com uma alteração substancial, podes encerrar a conta antes de esta produzir efeitos, nos termos da Política de Cancelamento.
20. Lei aplicável e foro competente
Salvo o disposto abaixo para os consumidores, o acordo rege-se pelas leis do estado do Wyoming (EUA), sem prejuízo da aplicação, quando devida, do direito da União Europeia.
20.1 Consumidores em Portugal e na UE/EEE
O disposto acima não prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela lei do seu país de residência, que não podem ser afastados por contrato. Os consumidores da UE/EEE mantêm o direito de recorrer aos tribunais do seu país de residência; em Portugal, são competentes os tribunais portugueses.
20.2 Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL). Está igualmente disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
21. Disposições gerais
Este acordo, juntamente com as políticas referidas, constitui o acordo integral entre ti e os titulares quanto ao uso do serviço e substitui quaisquer entendimentos anteriores. Se uma cláusula for declarada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor (divisibilidade). O não exercício de um direito não constitui renúncia. Não podes ceder o acordo; nós podemos cedê-lo a um sucessor, a uma afiliada ou à Polaris Nexus LLC, com aviso razoável. As notificações dirigidas aos titulares devem ser enviadas para info@sugardaddyportugal.pt ou para a morada indicada na Secção 22; as dirigidas a ti, para o email associado à conta. A presente versão em língua portuguesa constitui a referência para os utilizadores em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
22. Contactos
Geral e editorial (blog): info@sugardaddyportugal.pt · formulário de contacto
Pagamentos, faturação, subscrições e reembolsos (Merchant of Record): Stella And Pow OÜ, Majaka tn 26, 13516 Tallinn, Estónia · Reg. 14816946 · NIF EE102222139 · info@stellaandpow.com
Titular do projeto e proprietário da marca/IP (licenciante): Polaris Nexus LLC, 1621 Central Ave, Cheyenne, WY 82001, EUA · info@polarisnexus.com
Confiança e segurança, denúncias urgentes, recursos e segurança: info@polarisnexus.com
DMCA / direitos de autor: dmca@polarisnexus.com
Ao registares-te e utilizares o serviço, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste integralmente estes Termos de Uso.